Mencionado pelo Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, em relatório redigido no último dia 4 de setembro, as condições […]
Em sessão realizada em 9 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, parcialmente, cautelar solicitada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que pede providências para a crise prisional do país, a fim de determinar aos Juízes e Tribunais que passem a realizar audiências de custódia no prazo máximo de 90 … Ler mais
A 2ª turma do STF assentou, nesta terça-feira, 8 de setembro, que a intimação pessoal da Defensoria Pública somente se concretiza com a entrega dos autos com vista. No caso, conforme narrado pelo Defensor Gustavo de Almeida em sustentação oral, o paciente foi julgado, por duas vezes, no Tribunal do Júri, acabando por … Ler mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, após intervenção da Defensora Valéria Correa Silva Ferreira, a nulidade de uma sentença expedida no âmbito do Tribunal do Júri, por considerar que o réu estava indefeso durante o julgamento. Segundo consta no recurso enviado à Corte, Rodrigo (nome fictício) alegou, durante toda a fase de instrução processual, ter agido … Ler mais
O Defensor Público Thiago Santos de Souza obteve uma decisão que determina que a Prefeitura de Santos forneça a um estudante autista atendimento multidisciplinar na escola em que frequenta. Segundo consta na ação, Flávio (nome fictício) necessita, para seu pleno desenvolvimento, de atendimento simultâneo de fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional. Embora a mãe de Flávio … Ler mais
Segundo entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 439/14, os crimes sexuais praticados contra vulneráveis devem passar a ser julgados por juízes federais, e não mais pela Justiça comum. A PEC foi elaborada pela Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncias de exploração sexual de … Ler mais
Após a Defensoria Pública de SP enviar a diversos órgãos um relatório em que apontou uma série de irregularidades na custódia de adolescentes, a Delegacia Seccional de Polícia (Deinter) de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, encaminhou ofício com respostas e soluções aos problemas criticados. Quanto aos problemas estruturais apontados, a Delegacia … Ler mais
O Defensor Público Ivan Gomes Medrado, da Unidade de Tupã, obteve no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão que anulou todos os atos processuais ocorridos após a audiência de apresentação de um adolescente, por ele ter permanecido algemado durante a realização da mesma, sem que houvesse fundamentação. Para o Defensor paulista, “a situação evidencia … Ler mais
O Defensor Público paulista, Menésio Pinto Cunha Junior, obteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, no último dia 19 de agosto, que reconheceu a insignificância no furto de dois drops, um pacote de chiclete e cerca de R$15,00 em moedas. De acordo com o princípio da insignificância, atos que não causam … Ler mais
A Defensora Pública Fernanda Bussinger obteve decisão judicial que garante a um idoso de 76 anos, com deficiência e em situação de rua, o direito à vaga em centro de acolhida apto a recebê-lo e que conte com equipe de saúde. Segundo o mandado de segurança elaborado pela Defensora, o idoso tem deficiência … Ler mais
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