Evento sobre práticas inovadoras na Defensoria Pública recebe Defensor paulista Jairo Salvador de Campos no Rio de Janeiro

  O Defensor Público paulista Jairo Salvador de Campos, homenageado no XI Prêmio Innovare por práticas que promovem o acesso de populações afetadas por obras públicas a solucionarem seus conflitos com o governo pelo contato direto com órgãos financiadores, apresentará o primeiro painel do Seminário “Práticas inovadoras na Defensoria Pública”, que acontece na próxima sexta-feira, … Ler mais

2ª Turma do STF reafirma prerrogativa da Defensoria de intimação pessoal com entrega dos autos

  Em decisão unânime tomada na última terça-feira, 23 de junho, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por unanimidade, a alegação de intempestividade de um recurso de apelação interposto ao Superior Tribunal Militar (STM) e concedeu a ordem no Habeas Corpus nº125270 para determinar que a apelação de um condenado, assistido pela … Ler mais

Parecer da Comissão Especial sobre a PEC 171/93 vai à votação na data de amanhã.

  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, em análise na Câmara, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, tem previsão de votação em 30 de junho. Amanhã, entretanto, será votado o parecer do relator da Comissão Especial, Deputado Laerte Bessa (PR-DF). O texto já fora aprovado pela Comissão de Constituição … Ler mais

Atuação política no Congresso marca AGE da ANADEP em Brasília

  A Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, na última terça-feira, 9 de junho, mais uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na sede da Associação, em Brasília. A Diretoria da APADEP acompanhou a AGE e, ao longo desta semana, vem cumprindo agenda associativa e legislativa na capital federal.   Na pauta da AGE foram discutidas, … Ler mais

Defensores obtêm liminar que impede revista vexatória em penitenciárias de Itirapina

  Os Defensores Públicos Vinicius da Paz Leite, Arthur Rega Lauandos, Adriano Pinheiro Machado Buosi, Maria Auxiliadora Santois Essado, que atuam na unidade de Rio Claro, e Patrick Cacicedo, Bruno Shimizu e Verônica dos Santos Sionti, coordenadores do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria de São Paulo obtiveram, na última quarta-feira, 3 de junho, uma … Ler mais

Emenda Constitucional 80/2014 completa um ano

  Há um ano, o Congresso Nacional promulgava a Emenda Constitucional 80/2014, um marco para as Defensorias Públicas de todo o país.   A EC 80 fixou o prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais do país — comarca ou seção judiciária— tenham pelo menos um Defensor Público. Além de prever a … Ler mais

Parecer sobre redução da maioridade penal será apresentado na próxima quarta-feira

O Deputado Laerte Bessa, relator da comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93), afirmou, na última terça-feira, 2 de junho, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que vai apresentar seu parecer na próxima quarta-feira, dia 10. A ideia dele é que a proposta … Ler mais

IV Diagnóstico da Defensoria Pública se estende até 13 de junho; apenas 20% dos Defensores de São Paulo participaram até o momento

  Os Defensores Públicos de todo o país têm até o próximo dia 13 de junho para participar do IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil – levantamento que busca atualizar os dados sobre o perfil dos Defensores brasileiros, compreender o funcionamento das Defensorias Públicas dos Estados, da União e do Distrito Federal, fomentar iniciativas de … Ler mais

ESPECIAL: II Relatório Nacional de Atuações Coletivas – Ação civil pública para obter indenização por declarações homofóbicas em campanha eleitoral

  A partir desta semana, a APADEP publicará, todos os dias, uma prática de um Defensor Público de São Paulo incluída no II RELATÓRIO NACIONAL DE ATUAÇÕES COLETIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA.   Desta forma, queremos dar ainda mais evidência ao trabalho excepcional desenvolvido por colegas do nosso Estado e impulsionar a divulgação de práticas que podem e devem se … Ler mais

I Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar tem inscrições abertas até 5 de junho

  Estão abertas as inscrições gratuitas para o I Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas, que será realizado em São Paulo de 13 e 15 de agosto com o tema “Múltiplos olhares revisitando o fazer jurídico”. Os interessados em participar do evento, com ou sem apresentação de trabalhos, devem se inscrever até esta … Ler mais