Nota Pública: Apadep repudia prisões de moradores de rua

No dia 30 de dezembro, usuários do albergue para a população de rua Estação Vivência, no bairro Canindé, na capital paulista, manifestaram-se contra as péssimas condições do abrigo, denunciando a falta de materiais básicos, alimentação inadequada, banheiros sujos, entupidos e sem água, corredores inundados, infestação de insetos e doenças etc. A polícia foi acionada e prendeu quatro manifestantes, que desde então seguem detidos: Hudson Bernardo da Silva, auxiliar de limpeza de 23 anos; Enmanuel William de Oliveira, entrevistador de 25 anos; Vantuir Guedes de Assis, pedreiro de 49 anos; e o aposentado Alexandro Costa dos Santos, de 53 anos.

A absurda acusação inclui dano qualificado, resistência à prisão e associação criminosa, o que denota sua improcedência e seu caráter injusto e arbitrário, haja vista que os manifestantes se reuniam para reivindicar melhores condições de habitabilidade do albergue e não para cometer crimes. As detenções são mais uma expressão de um autoritarismo, que criminaliza a pobreza e reiteradamente desrespeita o direito à manifestação, notadamente de segmentos sociais marginalizados.

Assim sendo, a Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) repudia veementemente as detenções de Alexandro, Hudson, Vantuir e Enmanuel. Além disso, apóia a nota pública e a petição online divulgadas por várias entidades pela libertação imediata dos manifestantes e revisão das acusações, bem como solicita o devido compromisso e ações efetivas do poder público para garantir condições adequadas de habitabilidade nos albergues e o respeito aos direitos e à dignidade de seus usuários. É inadmissível que um protesto denunciando o duradouro descaso com a população em situação de rua resulte em mais injustiças para indivíduos dessa própria população em situação de vulnerabilidade.

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