A Defensoria Pública de São Paulo firmou, ontem, termo de cooperação com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do município de São Paulo SP para oferecer atendimento jurídico à população LGBT atendida pelas unidades dos Centros de Cidadania LGBT da capital. A assinatura do termo marcou a passagem do Dia da Visibilidade Trans, data destinada a reforçar a necessidade da efetivação dos direitos de travestis e transexuais e sua inclusão na sociedade. O objetivo da parceria é ampliar a garantia do direito à diversidade e oferecer assessoria jurídicas aos usuários desses centros, por meio de orientação jurídica e atuação extraprocessual, educação em direitos e atuação no âmbito judicial.
Conforme informou a Defensoria Pública de São Paulo em seu site, a instituição realizará, nos 3 primeiros meses de vigência da cooperação, atendimento no Centro de Cidadania LGBT Luiz Carlos Ruas, localizado no bairro Consolação, na capital paulista. O atendimento será feiro por meio de plantão, cuja carga horária, periodicidade e número de Defensores Públicos serão fixados em ato específico da Defensoria Pública, de forma a atender a demanda. Após esse período, avaliada a necessidade, poderá ser incluído o atendimento em outros Centros de Cidadania LGBT.
