A Vara da Infância e Juventude de São Paulo determinou, nesta segunda-feira, 27 de julho, o afastamento provisório do Diretor da unidade Guaianazes I (Novo Horizonte) da Fundação Casa, na zona leste da Capital, após relatos de tortura apresentados, em uma ação civil pública proposta no início do mês, pela Defensoria Pública.
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A Juíza Dora Aparecida Martins de Morais determinou, ainda, de forma liminar, que o diretor seja impedido de atuar na Unidade Guaianazes II bem como seu afastamento de qualquer função que envolva contato direto com os internos de qualquer unidade da Fundação Casa. Alguns servidores apontados na ação da Defensoria também foram, provisoriamente, afastados de qualquer função que envolva contato com os adolescentes.
A Defensoria Pública já havia apresentado, em 1º de julho último por meio de seu Núcleo de Infância e Juventude, pedidos de afastamento do Diretor e de funcionários, e de fechamento da unidade Guaianazes I da Fundação Casa, devido às frequentes agressões que seriam praticadas contra os jovens.
Na ação, os Defensores ressaltam que os fatos são notórios e conhecidos há, pelo menos, um ano e meio pela Corregedoria da Fundação Casa. A presidência e a diretoria da Divisão Regional Metropolitana da Fundação Casa teriam reconhecido, em audiência realizada em julho de 2014, que havia uma situação relacionada às agressões que precisava ser elucidada, assumindo compromisso de regularizá-la o mais breve possível.
Na decisão liminar, a Juíza considerou os diversos depoimentos juntados na ação, que indicariam que o responsável da unidade Guaianazes I, além de ter pleno conhecimento das agressões, participaria delas. “Ao diretor, cabe garantir aos internos tratamento digno e humano, o que não se coaduna com agressões rotineiras, ameaças, gritos, provocações, não oferta de cama e de cobertor em dias frios e assistência médica eficiente”, apontou Dora.
Fonte: DPESP
