580ª Sessão Ordinária – 30 de novembro
DESTAQUES
- Inclusão de emendas ao PLC 49
- Descentralização do atendimento
- Estrutura das unidades
COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
Davi Depiné contou que a Defensoria se reuniu com corregedor geral da PM para falar de critérios para a aplicação da lei de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade sem sobrecarregar a Defensoria. Também contou que esteve em cerimônia no Tribunal de Justiça com presença de autoridades. Reuniu-se o com futuro governador, João Doria, e o vice-governador, Rodrigo Garcia e o futuro secretário de Justiça, Paulo Dimas. O objetivo foi apresentar a Defensoria Pública para o futuro governo, demonstrar as práticas exitosas especialmente no que envolve a distorção de demanda na área cível, onde está o maior efetivo da Defensoria, além de ser a porta de entrada da Defensoria Pública. Também foi apresentada atuação criminal e a importância das audiências de custódia. Foi uma conversa inicial e o governador disse que a ponte de contato com a Defensoria será a Secretaria de Justiça, mas se colocou à disposição. Contou também que esteve com o secretário Municipal de Saúde, Edson Aparecido, visando implementar uma parceria para ter acesso ao sistema SIGA, da secretaria e que com ele, a Defensoria possa verificar que posição uma pessoa está na fila de uma cirurgia. Uma resposta administrativa pode ser mais rápida que um ajuizamento judicial. A resposta do secretário foi positiva. Falou que esteve com coronel Sales, comandante geral da PM, visando melhorar a capacitação dos policiais em temas que são caros à Defensoria Pública. Foi a segunda reunião com o comando geral e com resultado positivo. Como foi sancionada a alteração do teto, a APADEP procurou a Administração, que já falou com a DRH e é possível que a nova lei já esteja observada no mês de dezembro. Sobre a tramitação dos PLCs 48 e 49, disse que há uma resposta positiva dos parlamentares em relação a Defensoria Pública, e neste sentido foi definido o regime de urgência para o PLC 48. No dia seguinte foram acatadas emendas como a carga horária de 30 horas e também o atendimento de agentes sociais e psicológico. Essas emendas foram consideradas menos onerosas e há uma sinalização que o PLC 48 seja votado na próxima terça-feira. Em relação ao PL 49, o compromisso que os deputados têm é de que é possível votar o projeto ainda neste ano. Disse que tem feito muitas reuniões com os parlamentares na tentativa de aprovar o projeto este ano e que no próximo, outras demandas sejam priorizadas, como o investimento em tecnologia na Defensoria Pública. Registrou que os conselheiros Fernanda Bussinger e Danilo Ortega estão em férias.
MOMENTO ABERTO
Anderson Almeida da Silva, defensor da unidade de Itaquaquecetuba, convidou a todos para evento aberto de finalização do curso no TJ, chamado “Desafios e Perspectivas da Justiça Restaurativa”, quando o grupo da EDEPE fará uma apresentação de um estudo. Explicou que esse grupo de estudos se reúne desde 2015 e que em 2017 foi formalizado na EDEPE. Disse ainda que é importante pensar em parcerias.
Davi Depiné parabenizou Anderson pelo trabalho na área da Justiça Restaurativa e também nas atividades de prevenção à violência de gênero.
Robson Cesar de Mendonça, presidente do movimento de rua “Pop Rua”, parabenizou a Defensoria pela defesa do movimento e também parabenizou o ouvidor Wiliam Fernandes pelo trabalho junto a esse grupo. Apresentou queixa sobre o assédio sofrido por trabalhadores e usuários da rede assistencial. Pediu especial atenção para o caso.
Davi Depiné sugeriu agendar uma reunião com a Defensoria para tratar do tema e buscar elementos concretos para apuração dos casos em albergues.
Gilson de Souza, usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais e reclamou do tempo de espera do atendimento.
Davi Depiné disse que a Defensoria tem trabalhado para reduzir o tempo de atendimento.
Bruno Gozzi, coordenador da Associação dos Servidores da Defensoria Pública – ASDPESP, falou sobre o deferimento do regime de urgência do PLC 48 na ALESP aprovado pela CFO. Destacou a aprovação das emendas e disse que a luta pela aprovação das outras emendas continua. Agradeceu ao DPG pela articulação e aprovação das emendas, mas reforçou que a aprovação das demais emendas não causará impacto grande à Defensoria e poderão ser incluídas. Disse que a jornada reduzida rende mais para o servidor e que é uma questão de saúde e de melhoria do atendimento, citando que fora do Brasil a redução da carga de trabalho trouxe benefícios. Disse que a Defensoria tem tido atuação positiva na ALESP e que a posição das Associações e da Defensoria têm sido firme e coesa.
Davi Depiné disse que o PL 48 é um avanço para o servidores e que embora algumas emendas não tenham sido acolhidas, as reivindicações principais estão contempladas nesse projeto e já estimula algumas atividades e será algo a ser celebrado pela categoria.
Marina de Castro Paredes, servidora da ASDPESP, disse que houve o sorteio antecipado dos plantões de recesso e que houve um mal entendido em sessão anterior do Conselho, uma vez que a solicitação se refere ao prazo de escala de plantões do ano inteiro e não somente ao período do recesso. Disse que é preciso antecipação para que haja treinamento.
Davi Depiné disse que é importante voltar ao tema porque o serviço público traz alguns ônus como a convocação de pessoas para os plantões. Disse que é uma falha de compreensão e que há uma confusão de que ao estar em recesso o servidor entende que está em férias. Marina explicou que está claro e que a questão é apenas a antecedência das escalas para que haja treinamento e orientação.
Anabela Andrade, representante da comunidade Brasil, solicitou que seja melhorado o protocolo de atendimento à mulher vítima de violência, pois é necessário uma série de visitas à Defensoria e que muitas vezes essas mulheres não têm recursos para fazer tantas idas ao centro da cidade. Outra questão é a prisão de uma travesti que está presa injustamente e o tratamento aos visitantes que é muito ruim.
Davi Depiné disse que está negociando incrementar a atuação dos CICs na Defensoria Pública, que já colocou para o secretário de Justiça essa proposta e que a usuária poderá enviar e-mail com as solicitações detalhadas.
MANIFESTAÇÃO DOS CONSELHEIROS
Pedro Peres, disse que a população de rua é a que mais precisa do atendimento e que as críticas dos usuários como as do Robson são importantes para melhorar o atendimento. Sobre a solicitação da usuária Anabela de reduzir a necessidade de tantas visitas, disse que descentralizar o atendimento é super importante e que é preciso encontrar soluções criativas como o atendimento por e-mail, usando a malha dos serviços públicos para facilitar a vida do usuário. Com relação ao assunto dos agentes jurídicos, disse que em 2019 será o ano de discutir o tema, mas que precisa já incluir o assunto na previsão orçamentária. Disse ainda que precisa estabelecer um modelo para, então, convencer o governo de que é o melhor modelo e que haja um calendário para que a questão esteja amadurecida no primeiro semestre de 2019. Sobre os agentes, especialmente do CAN, disse que o modelo da Defensoria não pode mais ser dissociado do atendimento multidisciplinar e por isso é preciso tratar com a devida atenção a constituição dessa equipe. Disse que apurou que hoje estão vagos 23 cargos de agentes e queria saber porque não se concluiu essas nomeações.
Samuel Friedman, sobre o momento aberto, disse que há um desafio grande em relação à fragilidade ao serviço social na capital. Considerando que essa é a população mais vulnerável e com maior dificuldade de acesso, é importante que a Defensoria pense em formas de atuar preventivamente nessas demandas. Também disse que além da descentralização do atendimento é preciso melhorar a comunicação com os usuários. Concordou com Pedro Peres sobre a urgência de um modelo de atendimento com os agentes e se disponibilizou a fazer parte de um grupo de trabalho para estabelecer um modelo ainda no planejamento de 2019. Perguntou sobre o andamento do edital do concurso para Defensores.
Willian Fernandes, ouvidor da Defensoria, sobre a fala da Anabela, perguntou ao DPG sobre formas diferentes de comunicação e especialmente no formato de vídeo. Citou um projeto de educação elaborado pela EDEPE e disse que esses projetos de educação em direitos humanos poderiam ser disponibilizados nas redes sociais. Disse que a Ouvidoria tem utilizado as redes sociais com resultados positivos e que é preciso pensar na educação em direitos na Defensoria Pública e no estabelecimento de uma política de educação. Perguntou como está a questão do plano de educação. Disse o Conselho tem o desafio para o próximo ano para pensar a Defensoria Pública de uma maneira estratégica e que três assuntos seriam a linha mestra de pensamento: interiorização dos núcleos; critérios de atendimento e que poderia se fazer uma agenda de conversas para discutir o assunto; expansão da Defensoria Pública. Perguntou se poderia colocar uma pesquisa de satisfação de usuários e o plano de ação como um dos critérios de expansão. Sobre a semana da Ouvidoria, disse que houve uma conversa com os delegados da conferência sobre o plano de ação da Defensoria, e que a participação teve um número expressivo (30 delegados). Disse que estabeleceu uma agenda pelas redes sociais sobre Direitos Humanos, porque no dia 10 será o Dia dos DH e que até lá vai conversar com diversas pessoas durante a semana que antecede a efeméride. Também recebeu visita do deputado eleito Paulo Fiorilo com o pessoal do Nesc e que ele se comprometeu a fazer uma ponte sobre a implementação do comitê de prevenção à tortura na ALESP. Ainda sobre a agenda da semana, contou que esteve na regional do ABCD e que há denúncias de maus tratos na Fundação Casa local e que foram feitas conversas sobre a questão e que será organizada uma audiência pública sobre o assunto. Também conversou com Dra. Isadora que fez atividades no NUDIR durante o novembro negro e parabenizou pelos eventos elaborados.
Luis Gustavo Fontanetti fez coro aos cumprimentos ao Robson e à Anabela e disse que é importante a vinda ao momento aberto, mas que essa participação ainda está muito restrita à capital e por isso é preciso concretizar o projeto de incluir a participação virtual de pessoas de outras cidades no momento aberto. Sugeriu apresentar esse voto na sessão que será realizada em Araraquara no dia 14 de dezembro. Disse que é importante que pessoas que fazem esse trabalho de rua divulguem suas experiências. Disse também que é importante pensar nas unidades que têm déficit de oficiais e que solucionar esses gargalos deverá ser uma pauta de 2019, além de deficiências estruturais, como o caso de São Sebastião que não tem uma sede. Felicitou a Associação dos Servidores e parabenizou pelo trabalho para agilizar a tramitação do PL 48. Disse que têm algumas reservas em relação ao PL, mas que a perspectiva favorável na ALESP e que a articulação da Defensoria Geral foi importante e que há um panorama favorável em relação às emendas do PL 49, especialmente à emenda da licença paternidade. Pediu que a Defensoria Geral saia da sua posição inicial para avançar nos pontos que não trazem impacto orçamentário e que é possível trabalhar juntos (Defensoria, APADEP e Conselho) para avançar neste sentido.
Bruna Simões, disse que a atuação nos CICs e casas de referência são relevantes e sugeriu reabrir vagas nestes locais. Sobre a interiorização dos núcleos, disse que cada núcleo tem uma necessidade diferente e que já propôs aos núcleos, junto com Fernanda Bussinger, que eles apresentem suas propostas até o dia 18 de dezembro. Disse que a Administração está ciente de um problema na unidade da Freguesia do Ó há cerca de seis meses. A unidade precisou deixar a sala de atendimento e a justificativa do Tribunal de Justiça foi a implementação de um novo sistema de segurança, o que de fato está acontecendo, e a partir dele haverá identificação de todas as pessoas, mas que é o comum pessoas com mandado de segurança abertos serem atendidas pela Defensoria e, por isso quis saber se a Administração está trabalhando nesses casos. Colocou que houve um pedido de transplante para uma criança durante o feriado e que a juíza do plantão entendeu que seria analisado pela Infância, mas que houve um problema para fazer o pedido digitalmente, porque o entendimento é que deveria ser um pedido atendido pela Cível que não tinha plantão naquele momento e esse desencontro causou um grande problema. Pediu providências em relação à estrutura ao plantão de Itapecerica da Serra.
Luiz Fernando Baby, diretor da APADEP, substituindo o presidente Augusto Barbosa, que participa do Encontro de Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste, ressaltou a importância do diálogo com a sociedade civil, porque a importância da Defensoria reside na população que ela atende. Sobre o Encontro, disse que é importante a participação no evento e agradeceu a indicação da EDEPE, e que quase 30 Defensores/as estão em Belo Horizonte. Informou que o presidente da APADEP participou da AGE da ANADEP realizada em Belo Horizonte quando foi definido o tema da campanha nacional 2019 que será “Defensoria Pública e os Direitos das Mulheres” Mencionou que a eleição para a ANADEP será no dia 12 de dezembro e foi oficializada a chapa que concorrerá à eleição com o Defensor Pedro Paulo, do Espírito Santo, como candidato à presidência. A chapa contará ainda com Augusto Barbosa como Diretor Jurídico e com Antonio Mafezzoli como Diretor de Relações Internacionais. Disse que mais informações sobre as eleições da ANADEP serão enviadas posteriormente. Parabenizou a atuação da Defensoria na ALESP. Relatou que o presidente da APADEP, assim como os diretores Administrativo, Rafael Galati, e Legislativo, Rafael Gandara, estiveram na ALESP conversando com diversos parlamentares e explicando a importância do PLC 49/18 e das emendas apresentadas. Econtraram um ambiente positivo e todos os deputados se mostraram abertos ao pontos apresentados, em especial, à licença paternidade. Disse que a Defensoria Pública sempre tentou inovar e que essa inovação de reconhecimento do papel da paternidade é muito importante. Disse que nesta semana houve uma reunião do presidente Augusto Barbosa com o assessor jurídico Julio Grostein para discutir a aplicação da Lei Nº13.752/18 para remuneração das atividades realizadas no mês de novembro. Disse que ficou satisfeito com a explicação do DPG sobre a aplicação imediata da lei já neste mês. Contou que o presidente Augusto esteve também na unidade de Limeira e que as Defensoras e Defensores Públicos presentes apresentaram preocupação com a estrutura da sala de apoio do novo fórum que será inaugurado na cidade. Perguntou à administração como a questão está sendo tratada. Falou que a unidade de Sorocaba também espera resposta sobre a instalação de nova sede. Perguntou também se a previsão de inauguração da unidade em São Sebastião para fevereiro está mantida. Concluiu convidando a todos para a festa de final de ano da APADEP.
Florisvaldo Fiorentino, disse que a unidade São Sebastião atende em espaço muito prejudicado e sem estrutura adequada. Disse que têm sido feito movimento de procura por um imóvel público considerando também que há previsão de expansão da unidade com mais dois Defensores/as, e que há um espaço hoje ocupado da CAT que está inutilizado. Houve um trabalho de aproximação com a secretaria pela cessão deste imóvel e que está em vias de se confirmar. Na próxima semana haverá uma reunião com o Prefeito para que o município compartilhe um espaço enquanto esse novo prédio não é cedido e que aconteçam as intervenções necessárias. Disse que a questão aflige a Administração em relação a outras unidades também. Sobre Limeira, disse que o Tribunal de Justiça construiu um novo imóvel e que houve uma paralisação das obras, mas que agora já está em fase final e que será homologado um espaço para a Defensoria. Sobre a unidade Sorocaba, há dificuldades para que o Corpo de Bombeiros emita a liberação para atendimento público no prédio e por isso buscou-se outros imóveis, incluindo imóveis privados que tenham condições de receber a Defensoria Pública. Há dois imóveis que poderiam receber a Defensoria e que deverá haver resposta em curto prazo. Sobre a importância dos CICs (Centro Integrados de Cidadania) para interiorizar a Defensoria e ocupar espaços haverá um olhar diferenciado. Trouxe o voto do plano de atuação, especialmente no que ser refere ao interior.
Fabiana Zapata, esclareceu que a questão da escala dos oficiais tem uma relação diferenciada nos meses de dezembro e janeiro e que fora isso devem ser designados para o mês inteiro. Disse que as férias não estavam no sistema e por isso não é possível antecipar o prazo, especialmente nos meses de dezembro e janeiro. Sobre os plantões da Infância, disse que as normas devem ser discutidas nos plantões. Sobre comunicações de viagem, há conflito sobre a divisão do atendimento no Cível e na Infância. Sobre Itapecirica, há uma sala onde será colocado um armário para que os Defensores peguem os 4 Gs durante o plantão para que não seja necessário ficar logado no sistema do Tribunal de Justiça durante o recesso.
Davi Depiné, sobre o cronograma dos agentes, disse que está sendo discutido e a ideia é seguir o cronograma das unidades e que está previsto no orçamento a posse de agentes para reposição. Em relação aos oficiais haverá expansão de 14 oficiais no próximo ano e que os critérios serão o tamanho e a demanda das unidades. A questão dos Declins poderá ser a digitalização dos casos. A partir de janeiro, deverão ser chamados oficiais que estão em lista de espera, sem a necessidade de novo concurso. Explicou que a banca está finalizada para o concurso de ingresso, a OAB já indicou examinador e está na fase final da definição da empresa contratada segundo o menor orçamento. Acredita que neste mês poderá ser homologado o edital. Sobre o projeto de educação em direito já está sendo debatido com a EDEPE e Rafael Strano está trabalhando nesta formulação e algo deverá ser lançado pela EDEPE. Em relação à interiorização dos núcleos, houve uma reunião para discutir a proposta sobre a temática. Sobre o critério de atendimento, disse que é preciso enfrentar esse tema no próximo ano e que tem falado muito sobre isso nas reuniões do Condege e que a Defensoria de São Paulo é uma das poucas que tem isso de maneira detalhada e que em outras Defensorias há critérios distintos até na mesma unidade. São Paulo já tem um avanço nesse aspecto. Na última reunião, em Manaus, ficou responsável por apresentar uma minuta sobre o regulamento do conselho dos necessitados. Os parâmetros podem ser flexíveis de acordo com as necessidades de cada estado, mas deve haver uma padronização nacional.
Pedro Peres disse que a ideia é construir uma proposta de modificação da deliberação de São Paulo que permita utilizar dados e que essa proposta seja reproduzida em outros estado, até porque o ideal é usar dados nacionais.
Davi Depiné disse que é fundamental dialogar e que é possível propor uma apresentação no Condege. Sobre a expansão da Defensoria Pública, disse que projeção deve ser ampla e partir de critérios que vão definir esse incremento. O edital deverá sair para 40 vagas + reserva. O que mais dificulta o planejamento institucional é a dependência do FAJ, que pode ser variável e condiciona a execução do planejamento. Sobre a participação online do momento aberto já está sendo desenvolvido e deve avançar. Sobre as emendas do PLC 49, há diversas frentes e a frente parlamentar tem um debate menos detalhado. É uma dinâmica que envolve menos o conteúdo do projeto e há uma uma outra frente que é a da construção do projeto. A diferença entre a aprovação do PLC 48 e do PLC 49 é que há uma avaliação diferente por parte dos parlamentares, porque a Defensoria Pública ocupa uma carreira de destaque entre os cargos públicos. No campo da licença paternidade, essa é a emenda mais provável de ser aceita, porque do ponto de vista da concepção da carreira é uma proposta justa e honesta, mas o que tem ouvido é que é um benefício somente para a carreira de defensores públicos e não de todos os servidores do estado. Disse que quando chegar o momento, se esse ponto não for inviabilizar o projeto, terá o aval da Administração. Em relação às emendas que trazem poder normativo para o conselho, há necessidade de cálculo de impacto pelos critérios que serão definidos que não é possível cravar esse impacto. Disse que é fundamental que o gestor tenha palavra relevante sobre questões que envolvem oneração. Disse que a carreira terá que avançar neste sentido de questões que envolvem dispêndio de recursos, porque esse embate sempre vai acontecer. Por isso é que essa emenda tem resistência da gestão, uma vez que retira a capacidade do gestor e delega com exclusividade ao Conselho. Se houver um acordo de líderes pelas emendas, a Administração não irá se opor, embora lamente a pressão que será levada para o conselho.
Luis Gustavo colocou que é preciso não infantilizar a figura do conselheiro eleito. Todos têm responsabilidade e o conselho já decide questões que envolvem recursos e a análise orçamentária deve ser feita pelos conselheiros. Outro ponto que limita a normativa do conselho é a visão democrática da decisão. Há uma centralização forte do poder. Questões de bastidores da exposição dos pontos do projeto aos parlamentares têm que ser feitas pela Administração, pelas associações, e não é uma exclusividade da Defensoria. Disse que quando faz a defesa da emenda de poder normativo do conselho é porque temos que ver que todos os conselheiros têm uma responsabilidade e que todos a exercem com seriedade na administração dos recursos.
Davi Depiné disse que não pretende diminuir o papel do conselho, mas que é ao gestor que compete a administração dos recursos e que deve-se evoluir para uma conjunção nas questões que envolvem o dispêndio de recursos. Sobre a campanha nacional da ANADEP, parabenizou pela escolha do tema dos Direitos da Mulher. Sobre o acesso às dependências do Fórum, disse que é preciso ter espaços de atendimento fora do Fórum e que a capacidade de interferência da Defensoria no judiciário é de negociação apenas.
Willian Fernandes, disse que há 9 relatórios de núcleo especializados na pauta do conselho e que manter na pauta esses relatórios diminui a capacidade de avaliação. Sugeriu colocar os relatórios para análise virtual até porque há relatórios bem antigos como de 2014. Luis Gustavo explicou que são as diligências que estão na pauta.
ORDEM DO DIA
Processo CSDP nº 537/18 – pedido de afastamento
Relator Pedro Peres – falou sobre o prazo de envio do pedido de afastamento deve ser feito com prazo de 15 dias antes do afastamento e que o pedido foi feito fora do pr- afastamento para evemtpaacute; aconteceu. Destacou que o indeferimento poderá resultar em prejuízo aos interessados e como a solicitação fora do prazo foi feita pela EDEPE e não pelos interessados, votou pelo deferimento, reforçando que o prazo deve ser respeitado.
Aprovado por unanimidade.
Processo CSDP nº 536/18 – afastamento para curso de doutorado
Relatora Marina Hamud – votou pelo deferimento.
Aprovado por unanimidade.
Processo CSDP nº 432/18 – afastamento para evento
Relator Samuel Friedman – disse que o pedido já foi aprovado em sessão anterior quando foi colocada uma condicionante para converter em diligência para a unidade. A 3ª subsecretaria concordou com a diligência, então Samuel ratificou o deferimento com lançamento da licença prêmio. O DRH fará o pedido do afastamento.
Aprovado por unanimidade.
Processo CSDP nº 529/18 Proposta de abertura de inscrições para integrantes dos Núcleos Especializados<
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Carolina Rangel, relatora, votou pelo deferimento dos dois inscritos
Processo CSDP nº 504/18 Proposta de abertura de inscrições para integrantes dos Núcleos Especializados<
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Fabiana Zapata, , 10 vagas em aberto com 6 inscritos. Deferiu todas a inscrições
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 489/18 Proposta de abertura de inscrições para integrantes dos Núcleos Especializados.
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
Bruna Simões, relatora – foram 4 inscrições e 3 vagas em aberto. Pelo critério de antiguidade, colocou a menos antiga como suplente.
Ana Carvalho Morais
Ana Paulo Castro Meireles
Fernanda La Costa
Tatiana Campos Forte – suplente
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 556/17 Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Fabiana Zapata, relatora, solicitou que a votação fosse adiada
Processo CSDP nº 427/18 plano de ação
Ralatora Fernanda Bussinger, com pedido de vista pelo conselheiro Florisvaldo Fiorentino que leu voto separando os pontos do plano de ação.
Willian Fernandes falou sobre o compartilhamento das metas do plano. Davi Depiné falou sobre dificuldades técnicas de divulgação das metas. Carolina Rangel disse que a definição e concretização das metas é fundamental e que é preciso que isso seja conhecido.
Entraram em votação o voto da relatora e o voto do conselheiro Florisvaldo contemplando parecer da ouvidoria ao voto da relatora.
Aprovado voto do conselheiro Florisvaldo por unanimidade.
Sessão encerrada! |
