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quinta-feira, 21 fevereiro 2019

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quinta-feira, 21 fevereiro 2019

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quinta-feira, 21 fevereiro 2019

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PEC 6/2019 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA

quarta-feira, 20 fevereiro 2019

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quinta-feira, 14 fevereiro 2019

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Foi publicado o acórdão no RHC 61.848 - STJ, que reconhece não ser aplicável à Defensoria Pública o Estatuto da OAB que tem Corregedoria própria e que a capacidade postulatória não depende de inscrição no órgão de classe.

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