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• Artigos / Produção Jurídica
  • Civilização, sim; barbárie, não
  • As regras e as exceções
  • A Defensoria Pública como Instrumento de Consolidação da Democracia
  • Efetivação de direitos - Defensoria tem de ser tratada como serviço essencial
  • A Função Social do Defensor Público, o Devido Processo Legal e a Pacificação Social por conformação.
  • Desclassificação em Plenário do Júri - Uma percepção distinta
  • As armadilhas do terror
  • Descriminalizar o aborto
  • Sem Defensoria não há cidadania
  • A democratização do acesso à Justiça
  • A alteração da prescrição na Lei 11.596 de 29 de novembro de 2007 e a visão da Defesa
  • Defensoria Pública: ainda não dá pra celebrar
  • Reforma penal e tolerância zero
  • Requerimento da APADEP ao Conselho Superior (Junho de 2009)
• Legislação
  • PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , 2005
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 988, DE 09 DE JANEIRO DE 2006
  • PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 94, DE 2002
  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
  • CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994
  • LEI Nº 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950
  • PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO n.º 487-A, de 2005
  • LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.
  • LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.
  • LEI Nº 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007
  • LEI Nº 11.448, DE 15 DE JANEIRO DE 2007.
  • PLP 28
  • Texto original da PEC 487 sobre Defensoria Pública
  • PEC 144/2007 da Defensoria Pública
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  • “A atuação da OAB-SP está prejudicando a criação de sistemas mais eficientes, mais qualificados de convênios feitos pela Defensoria Pública”, diz Oscar Vilhena, da Conectas
  • O advogado criminalista e professor da USP, Miguel Reale Júnior: "O defensor público tem uma diferença para o advogado conveniado que é a vocação"
  • Leia entrevista realizada com o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, doutor em Direito pela USP e professor titular do Largo São Francisco
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