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SISTEMA PRISIONAL

APADEP - CRISE NO SISTEMA PRISIONAL

A APADEP tem participado ativamente das iniciativas e das discussões relacionadas com a crise do sistema prisional, deflagrada no início deste ano com as mortes ocorridas em vários presídios, em meio a uma guerra entre facções criminosas. [...]

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APADEP EM REVISTA

GESTÃO 2016 /2018

Nesta edição da APADEP em Revista, trazemos um balanço da gestão 2016 / 2018. Aproveitamos para desejar muito sucesso para a nova Diretoria no biênio 2018 / 2020.

Publicado acórdão no RHC 61.848 - STJ que reconhece não ser aplicável à Defensoria Pública o Estatuto da OAB

Foi publicado o acórdão no RHC 61.848 - STJ, que reconhece não ser aplicável à Defensoria Pública o Estatuto da OAB que tem Corregedoria própria e que a capacidade postulatória não depende de inscrição no órgão de classe.

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