Seções

Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Segunda-Feira, 06 de Fevereiro de 2012
Ferramentas Pessoais

Legislação

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , 2005

Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências (autoria do Dep. Roberto Freire).

Leia mais…

LEI COMPLEMENTAR Nº 988, DE 09 DE JANEIRO DE 2006

Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado

Leia mais…

PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 94, DE 2002

Institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos na esfera civil, e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Leia mais…

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Última atualização: 12/06/2006

Leia mais…

LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994

Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.

Leia mais…

LEI Nº 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950

Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados

Leia mais…

PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO n.º 487-A, de 2005

Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.

Leia mais…

LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para

Leia mais…

LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao trá

Leia mais…

Ações do documento
REVISTA da APADEP
revista ed. 21

A revista deste bimestre traz matéria sobre o caos no sistema carcerário; entrevista com o juiz coordenador do CNJ, Luciano Losekann, sobre o mutirão carcerário em SP; artigo do jurista e professor da FGV-RJ, Pedro Abramovay, sobre a lei de drogas no Brasil e matéria sobre o corporativismo da atual diretoria da OAB-SP, que caminha na contramão do modelo constitucional de assistência jurídica gratuita

 

IIIdiag_DefensoriaP_Page_001.jpg

 

 

 

 

 

 

dp_pr_sc.gif