ELEIÇÕES 2010: Leia entrevista com candidatos a Deputado Estadual em São Paulo

Visando pautar o debate sobre o acesso à Justiça pela população carente e o fortalecimento institucional da Defensoria Pública no Estado de São Paulo, a APADEP passa a publicar uma série de entrevistas realizadas com candidatos a Deputado Estadual.

Leia a seguir, por ordem cronológica, as entrevistas realizadas com Simão Pedro (PT), Fernando Capez (PSDB), Celso Giglio (PSDB) e Adenor Silva (PV).  

Simão Pedro (PT) 

Simão Pedro: Bem, a minha militância vem de 30 anos junto ao PT. Comecei minha militância nas comunidades eclesiais de base, na Zona Leste, nos movimentos populares daquela região. Sou graduado em Filosofia, também estudei Sociologia e fiz o mestrado em Sociologia Política na PUC-SP. Já dei aulas de Sociologia e Antropologia, sou professor universitário e estou cumprindo o segundo mandato como Deputado Estadual aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo. Em 2002, dava aulas em São João da Boa Vista, em uma faculdade do interior paulista e deixei a profissão para me dedicar exclusivamente ao mandato parlamentar. Assumi em 2003 e fui reeleito em 2006. Aqui na Assembléia já fui presidente da Comissão de Educação, sou o atual presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas e já fui presidente da bancada do PT, normalmente o líder da oposição.

APADEP: E que contribuições o senhor pretende dar enquanto Deputado Estadual? Por que decidiu se recandidatar?

Simão Pedro: Eu já fui considerado pela ONG Voto Consciente o Deputado da oposição que mais conseguiu aprovar leis de conteúdo relevante. Na ultima avaliação, a mesma ONG me colocou em oitavo lugar dentre todos os deputados. Eles se baseiam em critérios de participação, aprovação de projetos, participações em Comissões, apresentação de requerimentos, etc. Esse fato me deixou muito honrado. Então, tenho leis aprovadas, sancionadas, mas tenho outras que não foram regulamentadas e que pretendo continuar trabalhando. Por exemplo: a lei que criou o Programa Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso, que é um problema de saúde pública gravíssimo e que o governo faz muito pouco. São vários os projetos que eu considero relevantes e deverei atuar. Outro que, inclusive tenho dialogado bastante com a Defensoria Pública, é a criação de uma Comissão Estadual de Análise de Despejos. Pretendo aprová-la no próximo período. Enfim, acho que ainda tenho contribuições a dar. Além da aprovação e elaboração de leis, também representar a nossa sociedade aqui no Parlamento. Então, pretendo continuar por mais um período. Com relação à Defensoria, me orgulho muito de ter participado do movimento pró-criação da instituição, ter participado das audiências e articulações que criaram a Defensoria e, além dela, de importantes leis para São Paulo, como a lei específica da represa Guarapiranga, da Billings; da lei que criou o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social e outros projetos que aprovamos nesse nosso mandato aqui na Assembléia.

APADEP: E como o senhor pretende auxiliar, no Parlamento, o acesso à Justiça pela população carente no Estado, deputado?

Simão Pedro: A primeira coisa que eu fiz quando entrei no Parlamento aqui em São Paulo foi entrar no movimento pela criação da Defensoria. Achava inadmissível um Estado com o tamanho e o contingente de população morando irregularmente, população muito pobre, que tinha acesso, mas de forma muito precária à Justiça através daquele convênio que existia entre a Procuradoria-Geral do Estado e a OAB. Então, com a criação da Defensoria, passamos a defender maiores recursos e contratação de mais defensores. Esse é o caminho que eu considero mais correto, ou seja, a Defensoria ser uma instituição independente, mais autônoma e com orçamento importante para fazer a defesa e possibilitar o acesso à justiça da população pobre com qualidade. Além da aprovação de projetos de lei com conteúdos que eu julgo relevantes, por exemplo: a Defensoria tem sido uma grande parceira na luta contra os despejos. Além do Estado não proporcionar o direito à moradia para 1 milhão e 200 mil famílias aqui no Estado de São Paulo, ele ainda auxilia em ações injustas como o despejo. Aqui na cidade de São Paulo, particularmente, estão cada vez mais comuns. Então, a nossa proposta de criar uma Comissão Estadual de Análise de Despejos, que analise cada caso, que defenda o direito a propriedade, mas também defenda o direito da população a educação, a ter uma escola, uma moradia, para as crianças não irem para a rua... Então, considero isso fundamental. E também a legislação na área de habitação que nós aprovamos e precisa ser efetivada. A lei estadual de habitação começou a ser implementada somente neste final de ano. E assim por diante...tenho trabalhado também com os trabalhadores rurais assalariados. Aprovei uma lei, que eu espero que pegue, que é a vistoria dos alojamentos rurais, do serviço de vigilância sanitária. Enfim, temos que ter instituições que estejam de prontidão para fazer a defesa da população, como a Defensoria.  

APADEP: E como o senhor vê as problemáticas referentes ao número insuficiente de Defensores no Estado e a desigualdade salarial no Sistema de Justiça em São Paulo?

Simão Pedro: Precisamos equilibrar os números de juízes, promotores e defensores no Estado de São Paulo. Essa é uma equação desequilibrada. E quem está perdendo com isso é a população mais pobre. Então, nós precisamos atingir um número suficiente de defensores mais rapidamente. O governo não pode ficar colocando empecilhos de restrição orçamentária. O orçamento do Estado de São Paulo está crescendo fortemente. Vou dar um exemplo: o orçamento oficial de 2007 era de 85 milhões. O orçamento de 2010, oficialmente, é de 126 milhões, mas nós sabemos que vai chegar em 140 milhões, ou seja, um crescimento de mais de 50%. Então, o governo não pode colocar o fato de não fazer concurso público, não contratar professores também, e mais defensores públicos, no orçamento. É um argumento que não se sustenta diante da malha orçamentária. Então, eu apóio o movimento da Defensoria Pública, da Associação de Defensores, que pleiteia um orçamento mais adequado para um funcionamento de mais qualidade e também a contratação de mais defensores públicos para que a gente tenha um equilíbrio com os outros órgãos da Justiça. E precisamos de uma medida urgente com relação aos salários. Por exemplo, vai contratar mais 100 defensores... Temos que começar a discussão sobre o orçamento deste ano para que no ano que vem o governo já contemple a contratação de um número maior de defensores com melhores salários para dar essa saída para os profissionais que são qualificados, afinal passaram no concurso, foram capacitados, já estão adquirindo experiência, e que o Estado corre o risco de perder em função desta situação.  

APADEP: Certo. E como estão os apoios à candidatura, deputado? Qual o balanço, o cálculo para que seja eleito?

Simão Pedro: Bem, minha campanha está muito grande, concentrada na capital, em vários bairros, principalmente na Zona Leste, mas também Jabaquara, Zona Sul, Ipiranga, região noroeste, Zona Norte. Acredito que o diferencial da minha candidatura é o apoio maciço dos movimentos populares. Um contingente muito grande dos movimentos de moradia, do movimento de reforma agrária, e de vários outros temas, como de combate ao racismo. Temos também uma militância feminista muito grande na nossa campanha e esses apoios me orgulham muito, traz muita qualidade a nossa campanha. Então, acho que isso pode ser o diferencial. É uma campanha espalhada, assentada fortemente em lideranças dos movimentos populares e acho que isso vai me proporcionar uma votação importante, garantindo a nossa reeleição aqui para a Assembléia.

APADEP: Bem, por último, gostaria que o senhor apresentasse argumentos do porquê as pessoas - principalmente os assistidos pela Defensoria e os Defensores Públicos - deveriam votar no senhor.  

Simão Pedro: Bem, a ação parlamentar do nosso mandato atuou fortemente articulada com a Defensoria Pública e vou dar mais exemplos disso: na defesa dos moradores do Jardim Romano, no Itaim, vitimas das enchentes do Rio Tietê, no início desse ano; na articulação em defesa do direito a moradia, contra os despejos em São Paulo; a defesa dos direitos do consumidor em vários setores; a luta para que os serviços públicos sejam prestados com mais qualidade e a nossa luta em defesa da Defensoria Pública. Então, acho que levando em consideração essa nossa relação forte com a instituição, o trabalho que ela tem feito em defesa da população que precisa da atenção do Estado, do acesso à justiça, nós fizemos parcerias muito sólidas em temas importantíssimos. Outro caso que me lembro foi o Metrô da linha 4, em defesa das vítimas do acidente, daqueles que perderam suas casas, para que fossem indenizados. Tivemos várias ações nesse atual mandato articuladas com a Defensoria. Então, levando isso em consideração, considero que nossa campanha, nossa candidatura, mereça atenção dos defensores e das famílias atendidas pela Defensoria.

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Fernando Capez (PSDB)

APADEP: Primeiramente, candidato, um histórico básico de sua formação e militância política.  O senhor se formou na USP em 1986?

Fernando Capez: Sim, sou formado na USP, em 1986. Fiz mestrado lá e depois doutorado na PUC-SP. Sou professor de Direito Penal e Processo Penal. Em 1987 passei no concurso para Promotor e tomei posse em janeiro de 88. Vou completar, portanto, 23 anos de carreira do Ministério Público. Trabalhei 5 anos no Tribunal do Júri e 15 anos na área de Defesa do Patrimônio Público com ações civis públicas. Fui eleito Deputado Estadual em 2006 e atualmente sou presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Frente Parlamentar de apoio à Defensoria Pública. Com relação à CCJ, o meu caso foi a primeira vez que houve uma reeleição para o cargo de presidente e fui reeleito justamente pela questão técnica, temática, não política. Ser eleito presidente dessa comissão no primeiro mandato é muito difícil, mas já aconteceu, apesar de muito raro. Agora, ser reeleito no primeiro mandato nunca houve, foi inédito. Mas, bem, minha relação com o Ministério Público começou quando estava no 1° ano da São Francisco - USP e fui assistir um Júri, que ainda eram realizados no Palácio da Justiça, naquele prédio bonito de frente ao Fórum, na Praça João Mendes. Assisti a um caso de infanticídio e fiquei muito impressionado com a atuação do Promotor. Ali, decidi que queria ocupar aquela tribuna e, logo que me formei, prestei o concurso para ingressar na instituição. Ao longo dos anos, fui sabendo reconhecer a importância de a outra parte ter um representante, um advogado, de qualidade, à altura. Ou seja, ter apenas o Ministério Público com poderes, capacitado, não é suficiente. É necessário que a Defensoria Pública esteja equipada porque ela necessita de uma estrutura, em primeiro lugar, para garantir a igualdade de armas dentro do processo. Não se pode conceber que um réu mais pobre tenha menos direito de defesa do que um aquinhoado financeiramente, que pode contratar os melhores advogados. A pessoa que não tem dinheiro para contratar um advogado também tem o mesmo direito de defesa porque ele é igualmente presumido de inocência. Até que se prove culpa. Não é possível que a pessoa, porque não tem recursos financeiros, obtenha uma atuação que não se coaduna com a ampla defesa. O avanço, a estruturação do Ministério Público foi até então o feito mais importante para a consolidação do regime democrático. Não houvesse todo esse avanço de garantias constitucionais, de investimento no Ministério Público, nós estaríamos ainda muitos distantes da consolidação da democracia e do fortalecimento das instituições. No entanto, chega o momento de nós também estruturamos a Defensoria Pública, seja na área das ações civis publicas seja na área da atuação criminal.

APADEP: E que contribuições o senhor pretende dar enquanto Deputado Estadual? Por que decidiu se recandidatar?

Fernando Capez: Primeiro porque me realizei plenamente como Deputado Estadual. Correspondeu às minhas aspirações. Segundo, porque não terminei o trabalho que comecei na Assembléia. Eu poderia sair candidato a Deputado Federal, mas seria como se eu estivesse fazendo uma carreira na política, e eu não estou preocupado em fazer carreira na política. Estou preocupado em terminar os trabalhos que comecei. Eu tenho 81 projetos de lei considerados relevantes e eles não foram votados. Nós temos a consolidação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo que ainda não conseguimos efetivar. Então, há ainda muito por fazer e foi por isso que eu me candidatei à reeleição. 

APADEP: E como o senhor pretende auxiliar, no Parlamento, o acesso à Justiça pela população carente no Estado?

Fernando Capez: Temos que apoiar um fortalecimento da Defensoria com a dotação de novos cargos, com a criação e preenchimento de novos cargos; com a melhoria dos vencimentos para evitar a evasão da carreira e com a descentralização da Justiça, ou seja, fazer com que a Justiça alcance os mais distantes rincões. Nem que seja para colocar unidades volantes, Juizados de Conciliação...inclusive, estamos falando recentemente na criação da Promotoria Comunitária e da Defensoria Comunitária, para elas atuarem junto à população, cada um na sua área de competência.

APADEP: E como o senhor vê as problemáticas referentes ao número insuficiente de Defensores no Estado e a desigualdade salarial no Sistema de Justiça em São Paulo?

Fernando Capez: Nós precisaríamos pelo menos triplicar o número de Defensores Públicos em um curto espaço de tempo. Precisamos de, pelo menos, 1200 Defensores Públicos para dar vazão a gama de atribuições e as necessidades sociais do Estado. No Parlamento, mesmo sendo atribuição exclusiva do Governador, do chefe do Executivo, o deputado que tenha representatividade, que seja bem votado, que tenha força política, tem como pleitear, articular, argumentar pelo fortalecimento da Defensoria.

APADEP: E como estão os apoios à candidatura? Qual o balanço, o cálculo para que seja eleito? 

Fernando Capez: Nós estamos fazendo um trabalho muito forte na base do convencimento e da argumentação. É uma campanha modesta em termos de recursos financeiros, porém, é uma campanha muito forte porque possui enorme multiplicidade de contatos, reuniões, encontros, conversas. É a campanha do olho no olho, da conversa, de assumir compromissos de trabalho.

APADEP: Bem, por último, gostaria que o senhor apresentasse argumentos do porquê as pessoas - principalmente os assistidos pela Defensoria e os Defensores Públicos - deveriam votar no senhor.  

Fernando Capez: Eu acho que os defensores públicos devem, em primeiro lugar, escolher candidatos tematicamente vinculados a eles. Quando a Defensoria necessita de apoio dentro do Legislativo há deputados com os quais ela pode contar, há deputados que ouvem seus pleitos sem muito interesse e há deputados que têm encampado a sua bandeira, a sua causa. Então, entendo que os Defensores e seus familiares devem procurar os candidatos que têm compromisso com sua causa. E, ao mesmo tempo, que além desse compromisso, tenham condições de articulação dentro do Governo. Se não tiver essa articulação, não se consegue. Você tem que articular, conversar, porque as iniciativas são todas do Executivo. Então, acho que é isso: a vinculação temática, o candidato que se compromete com as bandeiras e aqueles que têm condições efetivas de auxiliar. Seria nesse tripé. Com relação aos assistidos, é o fortalecimento institucional, ou seja, a dotação de novos cargos, a estruturação da carreira. Enfim, atender os pleitos e estar pronto para ouvir as sugestões dos próprios Defensores, melhores que ninguém para conhecer as necessidades da Defensoria Pública aqui em São Paulo.  

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Celso Giglio (PSDB)

APADEP: Primeiramente, candidato, um histórico básico de sua formação e militância política.  

Celso Giglio: Sou formado em Medicina em Uberaba-MG, tendo feito o último ano na Escola Paulista de Medicina, em São Paulo. Fiz especialização em Cirurgia Geral e em Ginecologia na Santa Casa de São Paulo e depois em Administração Hospitalar na USP. Exerci a função por 29 anos em Osasco, depois me elegi vereador, em 1988, como o mais votado da história da cidade à época. Anteriormente havia sido Secretário Municipal de Saúde. Quando fui vereador, e depois deputado estadual, ainda exercia a profissão de médico. Foi quando, em 1992, me elegi prefeito pela primeira vez de Osasco e tive que parar a profissão porque não era permitida outra atividade. Pensei em voltar quando terminasse o mandato, em 1996, mas aí me elegi presidente da Associação Paulista de Municípios, cargo que ocupei por praticamente 10 anos. Depois fui deputado federal, eleito em 1998, e fiquei até 2000, quando voltei para a Prefeitura de Osasco pela segunda vez. Fiquei até 2004. Hoje sou deputado estadual, eleito em 2006, tendo perdido as eleições para prefeito em 2008. Também já fui Superintendente do IAMSPE antes de ser deputado estadual da ultima vez. Sou casado, tenho cinco filhos, dois netos. Minha relação estreita com Osasco e região teve início quando passei em um concurso de um órgão federal que já não existe mais pois, após a criação do INSS, ele foi absorvido. Funcionava como outros institutos e prestava serviço de assistência médica domiciliar de urgência. Embora ainda estivesse fazendo residência e me preparando pra voltar para o interior, para a região dos meus pais - Bebedouro, Viradouro, onde meu pai havia sido prefeito - fui fazendo amigos aqui em Osasco. Não tinha nenhum conhecido ou parente aqui ou em São Paulo, mas fui fazendo amigos e fiquei até hoje. Tenho muito orgulho dessa história, pois cheguei sozinho aqui e depois acabei me casando, constituindo família.  E estabeleceu-se uma relação não só com Osasco, mas com a região toda. Já como médico era um dos mais conhecidos de toda a região Oeste, de Pirapora do Bom Jesus, passando por Santana, Itapevi, Jandira, Carapicuíba, porque o pessoal vinha para o Centro Médico aqui de Osasco. Então, com isso, acabei ficando muito conhecido na região.   

APADEP: Que contribuições o senhor pretende dar enquanto Deputado Estadual? Por que decidiu se recandidatar?

Celso Giglio: Evidente que nenhum deputado vai resolver todos os problemas e não se deve criar expectativas nesse sentido, mas posso dizer que naquilo que nós pretendermos e no que será possível trabalhar, vamos batalhar. Acho que além de apresentar projetos de lei e exercer a fiscalização do Executivo, que são as funções inerentes ao exercício do cargo de deputado, vou batalhar para que a educação pública volte a ser uma educação de primeira linha. Em primeiro lugar, apesar de ter formação como médico, cuidarei da educação. Só através da educação nós vamos resolver todos os outros problemas. Se o brasileiro tiver educação, vai saber como cobrar dos seus representantes, vai saber do que o país precisa, e como ele deve atuar como cidadão. Então, a prioridade vai ser essa: dar oportunidade para todos. O professor deve ganhar bem, o ensino deve ser melhor, deve ser municipalizado, e a escola pública tem que voltar a ser o que era. Sou do tempo em que a gente estudava em escola pública, ela era melhor. Escola particular era para os alunos que queriam passar de ano. Hoje, isso se inverteu: quem pode um pouquinho, quem tem um pouco de dinheiro já quer tirar o filho da escola pública e colocar na particular. E mais para frente há uma inversão: após o ensino fundamental e o médio, quem vai para a Universidade pública são aqueles que estudaram em escola particular. Afinal, eles conseguem passar de ano, estudaram em escola boa, fazem esses Cursinhos cada vez mais sofisticados. Já o aluno da escola pública acaba indo para Faculdades de menor expressão, fazendo cursos de menor expressão, com poucas possibilidades de êxito no mercado de trabalho. Sobre isso, tenho um projeto quando era deputado federal...que eu não chamo de cota, porque transfiguraram essa questão para estabelecer cotas disso ou daquilo, mas esse meu primeiro projeto previa que 50% das vagas das universidades públicas fossem destinadas a alunos egressos das escolas públicas. Sou contrário as cotas por cor, porque isso discrimina mais. E o meu projeto abrange todo mundo: branco, preto, amarelo. E tem outra questão: essas universidades que oferecem vagas para cursos cujo mercado de trabalho tem menor importância. Então, aqui no Estado de São Paulo, como deputado estadual, apresentei projeto para que todas as universidades públicas estaduais ofereçam vagas em todas as áreas, e não em alguns cursos apenas, para esses alunos egressos da escola pública. O Secretário de Educação disse que não tinha nada para se opor, então, vamos ver como ele chegará lá. Bem, então em primeiro lugar a educação. Falei isso porque sou um cara preocupado com essa situação. E, depois, como segundo prioridade, a saúde, que faz parte de um mínimo que as pessoas precisam: educação, saúde, uma moradia digna e emprego. O dia em que o brasileiro tiver isso, ele vai continuar sendo pobre, mas não vai mais ser miserável. Temos que levantar e extinguir essa classe dos miseráveis com sabedoria. Por exemplo, na área da saúde, o município está muito sobre carregado. Até hoje a emenda 29 não foi regulamentada e os municípios dão a sua contrapartida sempre além do estabelecido em lei. O governo estadual dá e o governo federal não porque a emenda 29 não foi regulamentada. E o município é quem tem que resolver a questão, porque ele é a ponta. O prefeito tem que resolver. Se tem doente, precisa arrumar medico, por exemplo. Ninguém vai até Brasília reclamar. Ninguém vai até o Governo estadual também, não chega ao governador, mas chega ao prefeito, ao promotor, ao defensor. 

APADEP: Sim, pois bem, deputado. E estão inclusas dentre suas propostas o fortalecimento institucional da Defensoria Pública do Estado de São Paulo? Como pretende auxiliar, no Parlamento, o acesso à Justiça pela população carente? 

Celso Giglio: Pois é, chegamos nessa questão do direito a ter direitos, que entra a Defensoria. Eu acho que isso tudo é o mínimo para que as pessoas possam ser cidadãs. Senão, as pessoas vão ser cidadãs de meia colher. O direito a se defender. Ter direito às liberdades, por exemplo. O que nós estamos vendo nessa campanha aí é uma coisa terrível. A gente tem até medo. Qual o medo maior? Que os nossos direitos sejam capturados pelo governo. Inclusive o direito de se defender, o direito de expressão, a liberdade de expressão. Nós estamos assustados com essas coisas, que já estão acontecendo nas outras repúblicas da América Latina. Então, estão incluídas sim dentre as minhas propostas o fortalecimento institucional da Defensoria.

APADEP: E como o senhor vê as problemáticas referentes ao número insuficiente de Defensores no Estado e a desigualdade salarial no Sistema de Justiça em São Paulo, deputado? Gostaria que o senhor apresentasse, por fim, argumentos do porquê as pessoas - principalmente os assistidos pela Defensoria e os Defensores Públicos - deveriam votar no senhor. 

Celso Giglio: Tenho sido procurado e tenho colaborado em todas as oportunidades possíveis com a Defensoria Pública. E vou continuar defendendo e buscando melhores condições de trabalho, melhores condições de salário, melhores formas para que a população seja atendida. Acho que é um direito básico e, por isso, nós somos coerentes naquilo que falamos e fazemos. Então, quando nos procuram da Defensoria, penso: “espera aí, mas quem está nos procurando é o pessoal que vai defender, que está defendendo aqueles que mais precisam”, então a gente topa. Vamos brigar, lutar pela melhoria da instituição. Vou trabalhar ao lado da Defensoria e ao lado dos defensores públicos. E isso passa por lutar por melhores condições de trabalho, aumentar o número de defensores públicos no Estado. Enfim, atender as necessidades dos defensores, aumentando o número de vagas...eu não sei se todas as instalações são adequadas, por exemplo. E tem algumas reivindicações salariais que eu sei que os defensores ainda pleiteiam. Então, enfim, já me coloco e vou continuar me colocando ao lado da Defensoria.

APADEP: E, por último deputado, como estão os apoios à candidatura? Qual o balanço, o cálculo para que seja eleito?

Celso Giglio: Olha, eu não faço cálculo, mas estou otimista. Evidente que cada eleição é uma eleição para se trabalhar, mas eu só conto com a vitória depois que os votos estiverem computados.

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Adenor Silva (PV)

APADEP: Primeiramente, poderia traçar um histórico básico de sua formação e militância política?

Adenor Silva: Bem, minha origem de vida veio de garoto do profundo interior baiano. Sou filho de lavradores, que inclusive desbravaram a própria terra onde nasci, um povoado chamado Descoberto, que faz parte do município de Coribe, no extremo oeste baiano. Com 13 anos vim para São Paulo, a exemplo de outros membros da família, que vieram aos poucos, incluindo uma irmã freira, já que meu pai estava doente. Viemos por razões de saúde do meu pai e também por idealismo. Cheguei em São Paulo em 1975. Era de família pobre, vivendo de aluguel, passando de casa em casa e, logo que eu cheguei, inclusive no aniversário da cidade, em 25 de janeiro, era um bom período para me matricular na escola, afinal, tinha a formação apenas de 4° ano primário, que era até onde dava para chegar no lugar onde nasci. Estudava em escolas rurais lá na Bahia. Então, me matriculei e passei a morar no Parque Novo Mundo, zona norte da capital, e já estava procurando emprego porque minha família necessitava. Em março de 1976 consegui um emprego de auxiliar de embalagem numa metalúrgica ali da zona norte. Depois nós nos mudamos para a Parada Inglesa, ainda na zona norte e, já lá, em 1976, no dia 24 de novembro, meu pai morreu. Tornei-me órfão de pai em 76 e eu, minha mãe e irmãos, procurávamos nos virar. Meu pai faleceu com apenas 53 anos de idade. Ainda na metalúrgica, fiz um curso de datilografia e, logo após, um teste no Banco Bradesco. Então, saí da metalúrgica e entrei no setor bancário. Trabalhava na corretora do Bradesco, a Codesbra, no bairro Ipiranga, próximo à República. Nestes tempos ainda morava na Parada Inglesa, mas depois tivemos que mudar de novo porque houve desapropriação lá da casinha que nós morávamos. Mudamos de novo para mais um bairro da zona norte que era a Vila Munhoz e, de lá, fomos para a Vila Edna. Do primeiro ao terceiro colegial fiz um curso técnico em contabilidade. Foi nessa altura, em 1981, por recomendação de um professor de português dessa escola, que fiz um concurso para oficial judiciário, que era o nome que se dava ao atual cargo de escrevente técnico do judiciário. No dia 11 de dezembro de 81 entrei no Tribunal de Justiça, onde trabalhei durante 10 anos, dos quais 4 anos no Departamento Cível. Dentro do TJ fiz um curso de estereotipia e passei para o Tribunal de Júri que, agora Defensor Público, estou até hoje.  Como estereotipista, participei de casos célebres, como do Osmani Ramos, do cabo Bruno, etc. E peguei gosto, amor, pela atividade advocatícia do Júri. Mas ainda não estava fazendo Faculdade porque, no passado, havia prestado vestibular para jornalismo na USP e, como não tinha passado, tive que procurar alguma escola particular que eu pudesse pagar. Então, em 1986, já como estereotipista no Júri, entrei na universidade Brás Cubas, em Mogi das Cruzes, onde fiz meu curso de Direito. Em 1990 me formei e no começo de 1991 fiz concurso para Procurador do Estado. Passei e ingressei na Procuradoria Geral do Estado. Em julho de 91, como a Procuradoria cumpria essa função atípica de assistência judiciária aos pobres eu optei, dentro da PAJ, para ficar no Júri fazendo atendimento das pessoas carentes. Aí, com a criação da Defensoria Pública em 2006, fiz aquela opção, prevista na Constituição Estadual, e sou um dos 87 optantes que migraram de Procurador do Estado para Defensor Público. Há 19 anos, portanto, estou nessa função de defesa da população carente. Nesse intermédio todo, participei de vários cursos, em congressos, seminários...até dentro de presídios já participei de congressos. Fiz pós-graduação latu sensu na mesma Brás Cubas em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Lá também, de 94 a 99, fui professor de Direito Penal. E agora, desde 2005, faço uma segunda Faculdade, que já está praticamente terminada, que é Letras, na USP. Também faço licenciatura em Latim e Português, pois pretendo dar aulas para crianças pobres quando estiver aposentado.  

APADEP: E que contribuições pretende dar enquanto Deputado Estadual? Quais suas aspirações políticas? Por que decidiu se candidatar?

Adenor Silva: Algo que toca em meu idealismo, que sempre esteve embrenhado em mim, diz respeito à ética na política, porque queria contribuir para não ser mais um “daqueles” políticos. Então, entendo que, ocupando o cargo de eventualmente alguém que não segue estes princípios éticos, já estaria contribuindo. Agora, claro que minha plataforma principal tem a ver com aquilo que eu sei e gosto de fazer que é a defesa das pessoas carentes. Estou profundamente realizado profissionalmente e tenho um sonho de ver a Defensoria Pública se ampliar, se fortalecer, e que um dia a instituição não fique na dependência desse convênio com a OAB. Não porque quero depreciá-lo ou denegri-lo, mas porque é muito mais vantajoso termos um sistema de defesa pública das pessoas carentes que realmente vigore na sua plenitude. Então, na Assembléia Legislativa, sem dúvida alguma que as minhas ações serão voltadas sempre para projetos e para o exercício de uma pressão positiva junto ao Governo Estadual para uma oxigenação, para que o ritmo de fortalecimento institucional se acelere. E que a Defensoria Pública se expanda até chegarmos ao um ponto de otimização suficiente para que tenhamos o Estado inteiro coberto por defensores públicos, exercendo a defesa dos mais carentes em todos os níveis e setores. Minha segunda plataforma, que tem a ver com o que estou inclusive fazendo na USP, é a universalização do ensino público e, acima de tudo, a melhoria da escola pública. Quero batalhar muito para valorizar a classe dos professores, contribuir no sistema de educação para que possamos ter uma educação efetiva, de fato ampla e universal, principalmente para todas as crianças pobres.  

APADEP: Como pretende auxiliar, no Parlamento, o acesso à Justiça pela população carente no Estado? Como vê as problemáticas referentes ao número insuficiente de Defensores no Estado e a desigualdade salarial no Sistema de Justiça em São Paulo?

Adenor Silva: Enxergo essas questões com indignação. Quanto à questão salarial, a despeito da previsão constitucional de que cargos similares deveriam implicar uma remuneração similar, tradicionalmente no Estado de São Paulo isso não é cumprido. E a gente escuta todos os tipos de desculpas por parte do Governo...ou seja, vontade política nenhuma para implementar uma remuneração justa. Enfim, já acontece uma injustiça internamente. E por causa dessa injustiça salarial, sem dúvida alguma que o número de vocacionados que poderíamos arregimentar se tivéssemos uma remuneração digna seria maior. Vivemos a perder pessoas extremante capacitadas que acabam migrando para outras carreiras jurídicas por causa dessa depreciação remuneratória. E no que diz respeito à ampliação da Defensoria, para que o acesso à justiça se efetive a contento, naturalmente que quando a Defensoria Pública foi criada esperávamos a formação de um órgão de tal extensão e estruturação, no que diz respeito à aspectos humanos, materiais, tecnológicos, suficientes para atender a demanda da população carente de um Estado da expressão da demografia e extensão como é o Estado de São Paulo. Mas acabou sendo uma estruturação improvisada, muito no varejo, criando cargos de 100 em 100 e desde o início muito tímida. Percebe-se que o governo a criou como para dizer: “cumpri um mandamento constitucional”, mas não dá o fomento e a estruturação que a Defensoria Pública necessita. No Parlamento, embora eu faça a ressalva de que, neste sentido, a iniciativa de toda e qualquer lei pertença ao Executivo, sem dúvida nenhuma que uma atuação de pressão, até de alianças que sejam positivas, com os mesmos objetivos e ideais, estarei inteiramente empenhado em participar. Participarei de todo e qualquer empenho para que a Defensoria Pública amplie seus cargos e que estes sejam providos até que alcancemos um número razoável para que, na equação população/defensor público, possamos atender a essa demanda de necessitados que é enorme no Estado de São Paulo.   

APADEP: E como estão os apoios à candidatura? Qual o balanço, o cálculo para que seja eleito?

Adenor Silva: Estou muito esperançoso, até porque sou um cara muito otimista, mas minha esperança não é pregando ilusão, mas sim baseada em indicações efetivas de apoio. Eu só fico lamentando que, por força de uma legislação eleitoral injusta e desigual, eu não tenha espaço de participação como tem alguns outros partidos mais amplos, com coligações que resultam em aparições na televisão. Além disso, tendo em vista que não contamos ainda com financiamento público das campanhas, algo que eu defendo, percebemos que os políticos que têm dinheiro partem na frente, têm condições de fazer uma campanha massiva, com uma percepção mais ostensiva do que de um candidato limitado no que diz respeito ao patrimônio. Que é o meu caso. Então, o que venho fazendo são visitas de corpo a corpo, usando as ferramentas da internet o máximo que posso, contando com a colaboração de amigos e parentes porque também não tenho a condição de contratar uma assessoria efetiva. Então, como se diz, fazendo “das tripas coração”, mas com muito entusiasmo porque sou um cara, de natureza, bem humorado e alegre. E, como eu disse, otimista porque, se não o fosse, não teria sido um vitorioso até aqui, como demonstra minha própria história de vida. Sobre a estimativa, sendo otimista, se o partido crescer em quantidade das cadeiras que tem atualmente, que são 6, se crescer para 10 cadeiras, digamos que a Marina Silva seja um fator de atração para que o partido cresça desse tanto, dentro do partido se projeta mais ou menos a necessidade de uns 40 mil votos para o candidato a deputado estadual se eleger. Eu acho que é um número bastante elevado, mas atingível. E ainda que não sejamos vitoriosos nesta, claro que intra-partidariamente, a votação que o candidato recebe significa cacife para ele e acho que, se eu atingir uma votação de 15 mil votos, por exemplo, já terei plantado uma semente que frutificará no futuro.

APADEP: Por último, candidato, apresentar argumentos do porquê as pessoas - principalmente os assistidos pela Defensoria e os Defensores Públicos - deveriam votar no senhor.  

Adenor Silva: Primeiro porque não me recordo de nenhuma dentre as funções públicas que tenha como pressuposto a condição de pobreza do ser humano. Como o pressuposto é a condição de pobreza para que nós ajamos, não tem nenhuma função pública que me ocorre agora que seja tão próxima da pessoa que necessita. É preciso valorizar isso. Nós temos uma tradição histórica de desigualdade social. Um defensor público significa um instrumento - não que vá ser a salvação da pátria - mas um instrumento efetivo, na luta pela proteção dos direitos violados ou ameaças de violação, para minimizar essa desigualdade social, que é o grande câncer no Brasil. Estamos em quarto lugar no mundo em desigualdade social. Então, esta é a motivação. Dos cargos públicos, o defensor público é realmente aquele que está mais próximo do cidadão. Ou seja, a defesa efetiva dos direitos das pessoas mais necessitadas de forma determinada, empenhada, aguerrida, para que tenhamos uma sociedade de paz. Além da necessidade de termos representação. Nada mais justo. Todas as demais instituições jurídicas têm os seus representantes diretos no Parlamento. Aqui no Parlamento estadual nós não temos e, aliás, sou o primeiro candidato defensor público do Estado de São Paulo na história. Essa já seria uma razão suficiente para o povo acreditar, se entusiasmar, e votar em mim: o primeiro defensor público da história do Estado de São Paulo candidato a Deputado Estadual. 

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