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Sexta-Feira, 12 de Março de 2010
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Associação Nacional pede audiência com Secretário do Governo de São Paulo para tratar da desigualdade salarial no estado

Associação Nacional pede audiência com Secretário do Governo de São Paulo para tratar da desigualdade salarial no estado

Ofício encaminhado pela Associação Nacional de Defensores ao Secretário da Casa Civil do Governo de São Paulo

 

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) enviou na última segunda-feira (27/01), ofícios aos secretários do governo de São Paulo Aloysio Nunes Ferreira e Luiz Antonio Guimarães Marrey para tratar da desigualdade salarial verificada no sistema de Justiça no estado. Ao secretário da Casa Civil, Aloysio Ferreira, o ofício também solicita uma audiência para tratar do tema.  

Segundo o documento assinado pelo presidente da entidade, André Luis Castro, a qualidade do desempenho da Defensoria Pública em São Paulo nos últimos 4 anos não resultou em atenção do Governo com relação aos pleitos de valorização remuneratória e melhor estruturação da carreira. “Neste último ano do atual governo, a Defensoria paulista restou na sexta pior colocação na tabela remuneratória do país. Enquanto a média nacional de variação dos salários iniciais da carreira entre os anos de 2005 e 2009 é de 84%, o único aumento real concedido em São Paulo foi de 9,5%, em dezembro de 2007”, diz um trecho do documento. 

Até esta quarta-feira (27/01), a ANADEP não obteve resposta da Casa Civil sobre a realização da audiência com o secretário.  

Para acessar, na íntegra, o conteúdo dos ofícios enviados pela ANADEP aos secretários, clique aqui (Casa Civil) e aqui (Secretaria de Justiça).

Ações do documento
Critérios de promoção da carreira de Defensor Público do estado de São Paulo
No seu entendimento jurídico, cotejando-se os artigos 116, §4, da LC nacional 80/94 e 118 da LC estadual 988/06, o interstício mínimo em cada nível para a promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo deve ser de: